Decreto do Rio sobre bicicletas elétricas é contestado

A polêmica envolvendo as bicicletas elétricas no Rio de Janeiro ganhou mais um capítulo. O decreto municipal 35.553/2012, que equipara as bicicletas elétricas a uma bicicleta comum, foi considerado ilegal. O decreto era uma iniciativa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, depois que fiscais da operação Lei Seca multaram e apreenderam a bicicleta elétrica do cinegrafista Marcelo Toscano Bianco, em maio deste ano.

Na apresentação que a Procuradoria Regional da República enviou para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, eles dizem que o decreto é uma “violação expressa ao comando constitucional”, pois viola os conceitos do Código de Trânsito Brasileiro e da regulamentação federal.

A procuradoria defende que as bicicletas elétricas equivalem a ciclomotores ou ciclo-elétricos, precisando ter a habilitação ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), Certificado de Registro de Veículo (CRV), placa e licenciamento anual emitidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de ser obrigatório o uso de equipamentos como capacete, retrovisores, farol dianteiro, lanterna e buzina, o Contran exige ainda limites de potência e velocidade.

Enquanto nada se resolve, continuamos aguardando uma regulamentação específica para as bicicletas elétricas, que valha em todo território nacional. Que seja definitiva e não medidas temporárias.

E você o que acha de toda essa polêmica? Deixe sua opinião nos comentários.

Comentários

  1. irany cantarelli

    É o cumulo do absurdo essas autoridades sustentadas por nós, quererem tirar o nosso direito de ir e vir e aida faturar ipva e licenças e outros quetais burocraticos ensima de bicicletas, só porque posuem um minimotor elétrico para aliviar o peso do pedal para o ciclista. Agora invocam a tal da lei seca para justificar a ganãncia do leão. Se essa paranóia continuar, logo teremos bafometros para pedestres e vamos ter que licenciar nossos sapatos.

  2. Sinceramente concordo com a Procuradoria Regional da República e sei que as bicicletas já tiveram que ter placa e ser licenciadas. Será por que não tem mais esta obrigatoriedade? Não sei não. Mas sei que se uma moto ou um carro for roubado faz-se um Boletim de Ocorrência BO e os policiais devem investigar o caso e apresentar resultados. Isto fica muito evidente em cidades pequenas. Evidente também é o numero de bicicletas roubadas e sabemos que não adiantará fazer o BO ninguém irá investigar isto. Será que pagando todos estes impostos seremos vistos com mais respeito ou caso isso realmente aconteça darão conta da realidade e novamente irão nos desobrigar destas imposições?

  3. Partindo do príncipio que um corredor de maratona corre a uma velocidade de cerca de 22km/hora é um tanto quanto absurdo exigir habilitação para uma bicicleta que não passa dos 30km/hora

  4. O DECRETO MUNICIPAL ESTABELECE A VELOCIDADE MAXIMA DE 2O KM / HORA, CONVENHAMOS QUALQUER CICLISTA ATINGE ESTA VELOCIDADE SEM USO DE MOTOR, APENAS UTILIZANDO-SE DAS PEDALADAS. PORTANTO PLENAMENTE COERENTE O
    PREFEITO, EMBORA EM DESACORDO COM O CONTRAM. SERIA O CASO DE SE MUDAR AS NORMAS DO CONTRAM, FAZENDO NORMAS ESPECIFICAS PARA BICICLETAS ELETRICAS. VAMOS ACABAR COM BUROCRACIAS DE DETRANS E PAGAMENTOS DE IPVA, É MUITO IMPOSTO NESTE
    PAÍS.

  5. Benedito Roberto Silva

    Penso que muita gente já esta de olho numa maneira de faturar impostos em cima da bicicletas , o imposto enibe os infratores , mais enche o bolso do governo.