Bicicletas elétricas como fonte alternativa de transporte

O trânsito hoje tem sido um dos principais problemas de todas as cidades brasileiras, sejam elas capitais ou cidades do interior. A facilidade em comprar um carro ou uma moto tem feito com que a frota desses veículos ficasse a cada ano maior, fazendo com que seja difícil circular com rapidez pelas ruas. Pior ainda é saber que a quantidade de vagas para estacionamento não têm crescido no mesmo ritmo que o de veículos em circulação.

Com isso, várias pessoas resolveram usar fontes alternativas de transporte, como, por exemplo, a velha bicicleta. O mercado oferece produtos bem diferenciados. As bicicletas elétricas, ainda pouco conhecidas pelos brasileiros, já são uma realidade no país. Veja abaixo uma reportagem feita pelo Jornal da Gazeta e as opiniões de duas pessoas que já fazem uso dessa novidade. 🙂

Comentários

  1. Muito bom,ajudou na minha pesquisa

  2. cade a lei pa anda com ela

  3. Condutora de bicicleta elétrica consegue autorização para trafegar sem registro
    05/01/2013 09h54

    Decisão foi da 21ª Câmara Cível do TJ/RS
    Foto: Reprodução
    A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu a condutora o direito de trafegar com bicicleta elétrica sem realizar registro ou licenciamento. A decisão manteve entendimento de primeiro grau.

    Caso – Condutora impetrou um mandado de segurança contra o Comandante da Brigada Militar de Santa Vitória do Palmar requerendo a permissão para que circule em via pública com sua bicicleta elétrica independente de registro no órgão de trânsito. Segundo a autora, o serviço não está disponível em sua cidade, sendo responsabilidade do município a realização de tal procedimento.

    O juízo de primeiro grau atendeu ao pedido, que foi analisado posteriormente pelo TJ/RS diante do reexame necessário.

    Decisão – O desembargador relator do processo, Francisco José Moesch ao manter o entendimento anterior citou a decisão de primeiro grau em seu voto, e salientou que mesmo que a legislação considere como ciclomotor e exija registro e licenciamento da bicicleta elétrica, caberá ao município os procedimentos necessários para a regularização do veículo.

    Ponderou ainda o julgador que o município não elaborou lei para disciplinar o registro desse tipo de ciclomotor, sendo assim, a exigência desses requisitos é ilegal, ressaltando que, em razão da omissão do órgão público na disponibilização de serviços que possibilitem a adequação à norma legal, o cidadão não pode sofrer prejuízos.

    Em que pese a decisão, foi enfatizado na decisão que ainda cabe a exigência de habilitação – Autorização para Condução de Ciclomotores ou Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘A, para que a condutora possa circular com o veículo ponderando que, “atendidos os demais comandos legais atinentes ao trânsito, não creio que a mera ausência de registro e licenciamento possa causar riscos à coletividade, notadamente considerando o fato de que, estando a pessoa condutora do ciclomotor habilitada para dirigir veículo mais potente, inexiste amparo à proibição de circulação com bicicleta elétrica, desde que, como dito, sejam obedecidas as regras de tráfego”.

    A decisão foi unânime.

    Matéria referente ao processo (RN 70051981793).

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