Bicicleta elétrica é regulamentada no Rio de Janeiro

Agora é oficial: a cidade do Rio de Janeiro regulamentou o uso das bicicletas elétricas. O decreto 35.553, iguala as bicicletas elétricas às bicicletas convencionais. O condutor deverá ter mais de 16 anos, respeitar o limite de velocidade de 20 km/h e não será obrigatório o uso de capacete. O decreto exclui também o registro e a licença para conduzir o veículo.

Decreto 35.553

“O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO que, na forma do art. 225 da Constituição Federal, é dever do Poder Público estimular práticas ambientalmente saudáveis e sustentáveis;

CONSIDERANDO que a utilização de bicicletas elétricas tende a auxiliar na redução dos problemas enfrentados nas grandes metrópoles pela poluição sonora, causada por motores à combustão;

CONSIDERANDO que utilização de bicicletas elétricas, como meio alternativo de transporte, tem impacto ambiental extremamente reduzido, por se servir de fonte de energia limpa;

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir a dependência de veículos alimentados por fontes de energia provenientes de combustíveis fósseis;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal, na forma do art. 24, inciso II, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, “planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”;

CONSIDERANDO o disposto no art. 129 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, segundo o qual “o registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários”;

CONSIDERANDO a singularidade da malha cicloviária existente na Cidade do Rio de Janeiro, com extensão superior a duzentos e setenta quilômetros, permitindo a ampla circulação de pessoas, tanto para fins de lazer como para fins de deslocamento da população;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a utilização de bicicletas elétricas no âmbito territorial do Município do Rio de Janeiro, observadas as especificidades e o interesse local, conforme autoriza o art. 30, I, da Constituição Federal;

DECRETA:
Art. 1º. Para fins de circulação em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas, equiparam-se as bicicletas elétricas às bicicletas movidas a propulsão humana, cuja regulamentação específica deverá ser respeitada, desde que observado o limite de velocidade de vinte quilômetros por hora e que o ciclista possua idade mínima igual ou superior a dezesseis anos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de maio de 2012; 448º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES.”

O Rio conta com mais de 270 km de ciclovias e para o prefeito Eduardo Paes a bicicleta é uma alternativa ecológica de locomoção que aliviaria o trânsito da cidade.

Esperamos agora que outras cidades se espelhem no Rio e regulamente a situação das bicicletas elétricas.

Comentários

  1. De parabéns a Prefeitura do Rio de Janeiro, em especial o Prefeito Eduardo Paes, regulamentando o uso da bicicleta elétrica, colaborando com os ciclistas e o meio ambiente.

  2. parabens….vamos cuida do meio ambiente gente,e adquiri mais bike eletrica…

  3. Blz pessoal, isso é que é preservar o meio ambiente!

    Parabéns a todos que participaram dessa iniciativa!!

  4. Só espero que não vire um oba-oba, eu tenho uma e tomo todos os cuidados, afinal, ando com o meu bem mais precioso nela, meu filho!

  5. Será que utilizando minha bike verde bike, que anda entre 25 e 30 km estarei andando fora da lei no RJ?

  6. Olá Larissa, é só você respeitar o limite de velocidade de 20 km/h.